BTCBolsa

Política de Privacidade

Atualizado em 14 de dezembro de 2017

ACORDO COM O USUÁRIO

Antes de utilizar os nossos serviços, você deve ler e concordar com os nossos Termos de Uso, Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual e Política de Privacidade.

Ao aceitar se cadastrar em nossa plataforma, você concorda expressamente com os termos aqui expostos, bem como os termos de uso gerais disponíveis em nosso site.

Antes de realizar qualquer tipo de transação ou prestar informações através do nosso site, certifique-se que os termos foram compreendidos e adequados à sua necessidade, e que você tem conhecimento da versão atualizada nos termos, sempre disponível em nosso site.

Aqui, nesta política de privacidade, se encontram os termos principais relacionados à privacidade de dados pessoais, bem como termos relativos à propriedade intelectual do site.

Cláusula Primeira: Apresentação

A presente política de privacidade apresenta todas as condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela www.btcbolsa.com – gerenciado e administrado pela Noctacoin Intermediações Ltda., CNPJ 28.146.526/0001-01 doravante denominado “SITE”.

Cláusula Segunda – Dados armazenados

O “USUÁRIO” que esteja interessado em acessar a plataforma disponibilizada pelo “SITE”, para comprar ou vender moedas virtuais, deverá efetuar um cadastramento de conta. O cadastramento de conta é gratuito para todos os “USUÁRIOS”. O “USUÁRIO”, no ato do cadastramento, deverá informar os seguintes dados ao site:

  • a) Nome e Sobrenome Completo
  • b) CPF
  • c) Data de Nascimento
  • d) Endereço de e-mail válido
  • e) Telefone de contato
  • f) Senha para uso do site.

2.1) O “SITE” coletará, através de cookies e outros instrumentos de segurança, dados de navegação, tais como I.P., navegador e sistema operacional utilizado para acesso, bem como localização do “USUÁRIO”, apenas para fins estatísticos e de manutenção de segurança da plataforma.

2.2) O “SITE” se reserva no direito de solicitar dos “USUÁRIOS” cadastrados dados adicionais, incluindo, mas não se limitando, o registro de Identidade válida no Brasil, Comprovante de Residência recente, Comprovante de estado civil, classificação econômica, link de contas em redes sociais, exclusivamente para fins de manutenção de segurança da plataforma

2.3) O “login” e a “senha” de “USUÁRIO” são informações pessoais, de uso pessoal e intransferível. Em nenhum momento a equipe do “SITE” estará autorizada a solicitar a senha de “USUÁRIO”, por e-mail, chat ou telefone. A aceitação aos presentes termos de uso presume que o “USUÁRIO” não irá compartilhar seus dados de “login” e “senha” com nenhuma pessoa física ou jurídica, residente ou não no país. O “SITE” não se responsabiliza pelo uso indevido de identificações de “USUÁRIO” e “senha”, especialmente se o “USUÁRIO” armazenar tais dados em computadores públicos ou de utilização por mais de uma pessoa.

Cláusula Terceira – Da proteção de dados pessoais

Nos termos da Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, o “SITE” declara expressamente que:

  • a) Armazena todos os dados necessários à identificação de seus “USUÁRIOS”, especialmente os descritos na cláusula segunda desta política de privacidade;
  • b) Não fornece, a título gratuito ou oneroso, nenhuma base de dados de “USUÁRIOS” para fins publicitários ou comerciais, nem mesmo estatísticas de utilização da plataforma, em respeito aos princípios de privacidade e intimidade. Contudo, o “SITE” declara que eventualmente poderá fornecer estatísticas de utilização, bem como dados de “USUÁRIOS” consolidados, em situações específicas de segurança e manutenção da rede Blockchain. O site fornecerá ainda estatísticas e dados coletados para manutenção da seguridade da base de “USUÁRIOS” e da rede como um todo;
  • c) Poderá, excepcionalmente, fornecer dados pessoais de seus “USUÁRIOS” apenas nas hipóteses legais, quais sejam as previstas no Artigo 22 da Lei 12.965/2014 – em cumprimento a ordens judiciais. Nesta hipótese, os dados a serem fornecidos serão exclusivamente os solicitados pelo poder judiciário, desde que o requerimento cumpra os requisitos legais;
  • d) O “SITE” não divulga nenhum dado pessoal de USUÁRIOS para terceiros, para fins de marketing direcionado;
  • e) O “USUÁRIO” poderá receber conteúdo diretamente do “SITE”, enviado através de programas e aplicativos de envio de e-mail, porém ressaltando que o conteúdo, informativo e publicitário, será totalmente produzido pela equipe do “SITE”.
  • f) Todos os dados de navegação do site, coletados através de cookies ou outros instrumentos, tem apenas finalidade estatística e de segurança, e não serão utilizados por terceiros, exceto:
    • i. Os dados coletados pelas plataformas de pagamento digital, que coletará dados próprios em virtude da integração com o “SITE”, apenas para os fins de processamento do pagamento, nos termos de uso próprios da geração de demandas de boleto bancário e de transações de cartão de crédito.

Cláusula Quarta – Do envio de e-mails pelo “SITE”.

4.1 – O “SITE” declara, desde já, que enviará, periodicamente, informações e notificações próprias da plataforma de negociação, para o e-mail dos “USUÁRIOS” cadastrados. Para tanto, pedimos que o “USUÁRIO” cadastre o seu melhor e-mail;

4.2 – O “SITE” declara, desde já, que enviará ainda conteúdo publicitário e informativo próprio, produzido, redigido e enviado pelo “SITE”. O “SITE” poderá, também, utilizar programas de envio de e-mail em massa, para o envio de tais conteúdos, o que não significa que a base de dados de “USUÁRIO” foi compartilhada com terceiros. O envio de e-mails com conteúdo próprio do “SITE” sempre seguirá as boas práticas para o envio de e-mails, não caracterizando spam, scam, phishing ou qualquer outra prática não desejável no mundo da internet;

4.3 – O “SITE” pede aos “USUÁRIOS” que marquem o nosso conteúdo enviado via e-mail como “seguro”. O “SITE” não se responsabiliza no caso do “USUÁRIO” ou servidor de e-mail específico ter classificado o nosso endereço de envio como spam. As notificações de transações, notificações de segurança e conteúdo informativo serão enviados via e-mail. Por este motivo, o “USUÁRIO” declara, ao se cadastrar no site, que utilizou o seu melhor e-mail, e que não irá considerá-lo como spam;

4.4 – Caso o “USUÁRIO” queira deixar de assinar o conteúdo informativo e publicitário, poderá fazê-lo entrando em contato com o suporte do “SITE”. No entanto, continuará recebendo, via e-mail, as notificações importantes relativas a transações efetuadas no site, bem como notificações de segurança;

4.5 – O “SITE” não compartilhará, em nenhuma hipótese, a sua base de dados de e-mails de “USUÁRIOS”. Se o “USUÁRIO” porventura receber algum tipo de e-mail que contenha a informação “parceiro do BTCBolsa” ou “e-mail coletado da base de dados da BTCBolsa”, deverá imediatamente entrar em contato com o suporte do “SITE” para que este possa tomar as medidas protetivas cabíveis;

4.6 – O disposto nesta cláusula quarta e suas subcláusulas não se aplica aos e-mails e notificações enviados pelas empresas gerenciadoras de meios de pagamento, bem como das empresas gerenciadoras de Boletos Bancários e das Administradoras de Meios de Pagamento, quando do envio de confirmações de transação financeira efetuada.

Cláusula Quinta – Da proteção de direitos autorais e de propriedade industrial.

5.1 – O “SITE” utiliza uma plataforma livre de negociação entre compradores e vendedores de criptomoedas. Para tanto, utiliza uma programação desenvolvida pela equipe do “SITE”, de maneira privada e fechada. Todos os códigos-fonte do “SITE” são de propriedade do “SITE” e não podem ser cedidos ou utilizados sem autorização expressa e por escrito de seus responsáveis. Os códigos-fonte foram desenvolvidos diretamente pela equipe do “SITE” e não podem ser copiados, total ou parcialmente, a nenhum título. A utilização indevida de tais códigos-fonte será considerada infração à legislação de Direitos Autorais e de Software vigente no Brasil, e poderá resultar em medidas judiciais, extrajudiciais, nas esferas cível, administrativa e penal.

5.2 – Para divulgação aos USUÁRIOS e ao público em geral, a equipe do “SITE” também efetuará a redação de conteúdo publicitário, informativo e educativo. O conteúdo elaborado e divulgado pelo “SITE”, seja através de sua página principal, lista de e-mails, blog e redes sociais somente poderá ser utilizado por terceiros após autorização por escrito. A utilização de tais conteúdos sem autorização e sem menção à fonte será considerada infração à legislação de Direitos Autorais e de Software vigente no Brasil, e poderá resultar em medidas judiciais, extrajudiciais, nas esferas cível, administrativa e penal.

5.3 – O “SITE” declara ser o proprietário de todas as marcas, nomes fantasias, e direitos de propriedade intelectual associados ao nome “BTCBolsa”, bem como forma figurativa associada. A utilização indevida de tais marcas, sem autorização onerosa e por escrito, será considerada infração à legislação de Marcas vigente no país, e poderá resultar em medidas judiciais, extrajudiciais, nas esferas cível, administrativa e penal.

5.4 – O “SITE” declara que os conteúdos de domínio geral associados ao mercado de criptomoedas, especialmente bitcoin e ethereum, bem como suas marcas, nomes de fantasia e expressões de uso comum, e ainda, o código-fonte e aplicações específicas para a transação de tais moedas, são desenvolvidos livremente pela comunidade da internet, portanto a sua utilização pelo “SITE” não é considerada infração à legislação brasileira ou a acordos e tratados comerciais de Direitos Autorais ou Propriedade Intelectual dos quais o Brasil faça parte. Caso seja interesse de algum “USUÁRIO” ou terceiro conhecer e fazer uso desta parte específica, deverá se dirigir especificamente à comunidade de criptomoedas na internet para obter tais informações.

Cláusula Sexta – Foro e legislação aplicável

6.1 – Os termos de uso, política de privacidade, política de direitos autorais e propriedade intelectual se submetem à legislação brasileira, especialmente:

  • a) Lei 12.965/2014 – Marco Civil da internet;
  • b) Lei 9.069/1998 – Proteção da propriedade intelectual de programa de computador;
  • c) Lei 9.610/1998 – Legislação de Direitos Autorais
  • d) Lei 9.279/1996 – Propriedade Intelectual (Marcas)

6.2 – As questões jurídicas, extrajudiciais e judiciais relativas a esta política de privacidade, bem como termos de uso gerais associados, adotam o foro da Comarca de Goiânia, Goiás, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

6.3 – Antes de qualquer questão judicial, as partes envolvidas entendem que o procedimento extrajudicial de resolução de conflitos é a via mais rápida, econômica e prática para a resolução dos mesmos.

6.4 – Em caso de atualização da presente política de privacidade, bem como termos de uso associados, os “USUÁRIOS” terão o prazo de 30 (trinta) dias para acessar a publicação da nova versão, e caso continuem na plataforma oferecida pelo “SITE” expressam de maneira explícita a concordância com os mesmos.

6.5 – A versão original desta política de privacidade foi elaborada pela equipe do “SITE” e a redação original dos mesmos poderá ser consultada em www.BTCBolsa.com/politica-privacidade.