BTCBolsa

Termos de uso

Termos gerais de uso do site.

Atualizado em 14 de dezembro de 2017.

ACORDO COM O USUÁRIO

Antes de utilizar os nossos serviços, você deve ler e concordar com os nossos Termos de Uso, Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual e Política de Privacidade.

Ao aceitar se cadastrar em nossa plataforma, você concorda expressamente com os termos aqui expostos.

Antes de realizar qualquer tipo de transação ou prestar informações através do nosso site, certifique-se que os termos foram compreendidos e adequados à sua necessidade, e que você tem conhecimento da versão atualizada nos termos, sempre disponível em nosso site.

Cláusula Primeira: Apresentação

Estes termos apresentam todas as condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela www.btcbolsa.com – gerenciado e administrado pela Noctacoin Intermediações Ltda., CNPJ 28.146.526/0001-01 doravante denominado “SITE”.

Estes termos se aplicam a toda e qualquer pessoa física ou jurídica que, querendo realizar o objeto descrito adiante, envia os dados para cadastro e começa a operar em nossa plataforma; doravante denominadas simplesmente como “USUÁRIO”.

O “SITE” disponibiliza, para os seus “USUÁRIOS” e para o público em geral, o canal de atendimento através do endereço de e-mail [email protected] As eventuais dúvidas, sugestões, questões interpretativas relativas a estes termos de uso e conteúdo associado devem ser encaminhadas diretamente através deste endereço de e-mail.

Cláusula Segunda: Objeto

O objeto dos presentes termos de uso é o oferecimento de uma plataforma livre para a negociação entre compradores e vendedores de moedas virtuais, descritas a seguir.

2.1 – Bitcoin – A Bitcoin é uma “criptomoeda”, sendo a primeira utilização prática deste conceito. Trata-se de um aplicativo ou computador móvel que oferece uma carteira Bitcoin pessoal, permitindo o envio e recebimento de bitcoins por ela. Em suma, uma moeda que utiliza a rede de internet para sua circulação e a criptografia para sua validação e confiabilidade.

2.2 - o “SITE” poderá adicionar ou retirar o suporte a moedas virtuais, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, incluindo também a demanda registrada pelos “USUÁRIOS”, assim como oferecer demais serviços além da plataforma de transações livres de criptomoedas. Para tanto, atualizará este item dos termos de uso, divulgando data de atualização para que os USUÁRIOS possam concordar ou rejeitar tais atualizações.

Cláusula Terceira: Da conta e acesso

O “USUÁRIO” que esteja interessado em acessar a plataforma disponibilizada pelo “SITE”, para comprar ou vender moedas virtuais, deverá efetuar um cadastramento de conta. O cadastramento de conta é gratuito para todos os “USUÁRIOS”. O “USUÁRIO”, no ato do cadastramento, deverá informar os seguintes dados ao site:

  • a) Nome e Sobrenome Completo
  • d) Endereço de e-mail válido
  • f) Senha para uso do site.

3.1) O “SITE” coletará, através de cookies e outros instrumentos de segurança, dados de navegação, tais como I.P., navegador e sistema operacional utilizado para acesso, bem como localização do “USUÁRIO”, apenas para fins estatísticos e de manutenção de segurança da plataforma.

3.2) O “SITE” se reserva no direito de solicitar dos “USUÁRIOS” cadastrados dados adicionais, incluindo, mas não se limitando, o registro de Identidade válida no Brasil, Comprovante de Residência recente, Comprovante de estado civil, classificação econômica, link de contas em redes sociais, exclusivamente para fins de manutenção de segurança da plataforma.

3.3) O “login” e a “senha” de “USUÁRIO” são informações pessoais, de uso pessoal e intransferível. Em nenhum momento a equipe do “SITE” estará autorizada a solicitar a senha de “USUÁRIO”, por e-mail, chat ou telefone. A aceitação aos presentes termos de uso presume que o “USUÁRIO” não irá compartilhar seus dados de “login” e “senha” com nenhuma pessoa física ou jurídica, residente ou não no país. O “SITE” não se responsabiliza pelo uso indevido de identificações de “USUÁRIO” e “senha”, especialmente se o “USUÁRIO” armazenar tais dados em computadores públicos ou de utilização por mais de uma pessoa.

Cláusula Quarta – Das Transações

O “USUÁRIO” que deseja efetuar uma transação de compra ou venda de moedas virtuais, dentro da plataforma oferecida pelo “SITE”, deverá seguir os seguintes passos.

  • a) Abastecer sua conta virtual, em reais, deixando-a com saldo positivo, através dos meios de pagamento oferecidos pelo”SITE”e descritos na cláusula quinta;
  • b) Efetuar as transações na moeda virtual de sua escolha, utilizando para tanto o saldo, em reais, em sua conta virtual;
  • c) Para sacar o saldo de sua conta virtual, utilizando-se dos meios descritos na cláusula sexta, informando para tanto conta corrente de sua titularidade, em banco ou instituição financeira credenciada pelo Banco Central do Brasil.

4.1 – O “SITE” não tem qualquer responsabilidade tributária ou fiscalizatória no tocante ao saldo mantido pelos “USUÁRIOS”, seja em reais na conta do”SITE”ou em criptomoedas em sua carteira virtual. Não cabe ao “SITE” efetuar nenhuma retenção tributária que enseje crédito tributário em Imposto de Renda, ICMS, ou qualquer outro imposto ou tributo cobrado no Brasil. Cabe única e exclusivamente ao “USUÁRIO” a responsabilidade pelo envio de informações aos órgãos de fiscalização tributária do Brasil, especialmente a Receita Federal do Brasil. O “SITE” poderá, para tanto, informar aos “USUÁRIOS”, a qualquer momento, o saldo de suas contas virtuais.

4.2 – O “SITE” terá registro de transações efetuadas entre compradores e vendedores de criptomoedas, única e exclusivamente para fins de suporte técnico e intermediação de alguma demanda. As conversas e negociações efetuadas entre compradores e vendedores não serão em nenhuma hipótese divulgadas pelo “SITE” para terceiros. O “SITE” não se responsabiliza pela eventual divulgação, por “USUÁRIOS”, de suas conversas e transações. O “SITE” também não se responsabiliza por qualquer negociação ou acordo em transações de criptomoedas não efetuadas pela plataforma.

4.3 – O “SITE” declara ainda que se trata apenas de uma entidade de intermediação de negócios, através da internet, e que não realiza, por si, operações de compra e venda de bitcoin ou outras criptomoedas. O “SITE” apenas fornece uma plataforma livre de negociação, para que pessoas realizem transações por livre e espontânea vontade, entre Reais (moeda de curso no Brasil) e criptomoedas. O “SITE” não efetua garantia de valores mínimos ou máximos nas transações efetuadas no site, não efetua garantia de correspondência de valores entre moedas de curso e criptomoedas, nem mesmo entre criptomoedas diferentes, uma vez que o preço de correspondência é atribuído a cada microtransação efetuada pela Blockchain, acertado entre as partes, cabendo ao “SITE” a manutenção de uma plataforma auxiliar à Blockchain para os seus usuários cadastrados.

4.4 – O “SITE” também não se responsabiliza por indisponibilidade técnica na plataforma no momento de tentativa de efetuar uma transação de compra/venda de criptomoedas, uma vez que a plataforma, por questões de segurança e privacidade, deve passar por manutenções periódicas. Qualquer dúvida a respeito de confirmação/frustração de transações deve ser comunicada ao “Fale Conosco”.

4.5 – O “SITE” não se responsabiliza por indisponibilidade por acesso indevido, caso o “USUÁRIO” não efetue a devida proteção de seu navegador de internet, nem mesmo por acessos à carteira virtual efetuados através de invasões ou roubo de senhas. É de responsabilidade do “USUÁRIO” manter seguro seu ambiente de navegação, seus ambientes de acesso, seja via computador pessoal ou smartphone, efetuar troca periódica de senhas bem como todas as ações necessárias para poder manter a segurança de seu acesso.

4.6 – Tendo em vista as características do ambiente de internet, o “USUÁRIO” reconhece que o “SITE” não tem meios de se responsabilizar por falhas na plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não causadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo informações corrompidas, intervenções de hacker ou software maliciosos, falhas técnicas de acesso, navegação do site, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico ou físico de qualquer rede, interrupção ou suspensão de conexão, paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes da plataforma. Desta maneira, o “SITE” se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos ou atos.

Cláusula Quinta – Do abastecimento de contas virtuais e meios de pagamento.

Para que os “USUÁRIOS” possam abastecer seu saldo virtual e, assim, efetuar transações na plataforma, o “SITE” disponibiliza os seguintes meios de pagamento.

  • a) TED/DOC – Transferência Eletrônica Disponível / Documento de Ordem de Crédito : Transação efetuada, obrigatoriamente, de conta corrente de titularidade do “USUÁRIO”, para a conta do “SITE” informada nos Bancos (xx);
  • b) Boleto Bancário – Através da geração de um boleto bancário, para pagamento em qualquer instituição financeira à escolha do “USUÁRIO”
  • c) Cartão de Crédito – Transação através da digitação dos dados de cartão de crédito do cliente, em plataforma segura, nos limites e condições que são estabelecidas por esta forma de pagamento.

5.1 – A disponibilização do saldo para transações em reais sempre levará em consideração a diferença entre os valores brutos, valores líquidos e descontos nas definições destes termos de uso

5.1.1 – Valores Brutos – são os valores a serem pagos/lançados na Conta Corrente, Boleto Bancário ou Fatura de Cartão de Crédito do “USUÁRIO”;

5.1.2 – Valores líquidos – são os valores a serem creditados na conta BTCBolsa do “USUÁRIO”, sendo este valor líquido o resultado dos descontos sobre o valor bruto

5.1.3 – Descontos – são os descontos efetuados sobre o valor bruto, para finalização do valor líquido. Estes descontos incluem (a) – Taxa fixa e porcentagem cobrada pela BTCBolsa em cada transação efetuada através de TED/DOC; (b) Taxa fixa e porcentagem das transações via boleto bancário, bem como taxa para a geração de boleto bancário pelo sistema de pagamento; (c) Taxa Fixa e porcentagem das transações via cartão de crédito, que incluem as taxas retidas pela BTCBolsa, pela Administradora do Cartão de Crédito e pela Gerenciadora do meio de pagamento. Mais detalhes estão disponíveis no site www.btcbolsa.com e na cláusula sétima – das tarifas por transação

5.2 – A disponibilização do saldo para transações em sua conta virtual ocorrerá nos prazos a seguir:

  • a) TED/DOC – Em até 24 horas (períodos normais) ou 48 horas (períodos informados como maior demanda), considerando que as transações realizadas em TED e DOC somente são processadas em dias úteis.
  • b) Boleto Bancário – Em até 24 horas (períodos normais) ou 48 horas (períodos informados como maior demanda)
  • c) Cartão de Crédito – Em até 24 horas (períodos normais) ou 48 horas (períodos informados como maior demanda), considerando as confirmações de segurança da operadora de cartão e do aceite do usuário.

5.3 – As transações realizadas através de TED/DOC ou Boleto Bancário estão sujeitas às seguintes condições:

5.3.1 – O “USUÁRIO” realizará uma transação, informando na plataforma disponibilizada pelo “SITE”, que efetuará um depósito em sua conta BTCBolsa.

5.3.1.1 – O lançamento dessa transação informará o valor bruto, a ser pago pelo “USUÁRIO”, bem como o valor líquido, a ser creditado na conta BTCBolsa.

5.3.2 – Após este prazo, o “USUÁRIO” terá até 48 (quarenta e oito) horas para enviar, documentalmente, o comprovante da transação pela plataforma, em arquivo (.pdf, .jpeg), para confirmação pelo site.

5.3.3 – Ao receber o arquivo, inicia-se o prazo de 24/48 horas para a confirmação da transação e crédito do valor líquido na Conta BTCBolsa

5.4 – As transações realizadas através de cartão de crédito estão sujeitas às seguintes condições:

5.4.1 – A transação realizada por cartão de crédito envolve custos adicionais, para a operadora do cartão de crédito do “USUÁRIO” bem como remuneração do meio de pagamento escolhido pelo “SITE”.

5.4.2 – A transação realizada por cartão de crédito está sujeita à confirmação, pelo “USUÁRIO”, através de um envio de confirmação de segurança, no e-mail cadastrado.

5.4.2.1 – Ao realizar a transação via Cartão de Crédito, o “USUÁRIO” receberá, em seu e-mail, a informação de que uma transação efetuada por cartão de crédito foi feita e está sujeita à confirmação de segurança.

5.4.2.2 – O Usuário terá o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para confirmar a transação, através de um link enviado em seu e-mail e/ou aviso de transação em sua conta no site BTCBolsa.

5.4.2.3 – Ao confirmar a transação, o “USUÁRIO” confirma que efetivamente solicitou um crédito em reais em sua conta BTCBolsa. O “USUÁRIO” confirma ainda que a transação aparecerá em sua fatura de cartão de crédito com a descrição informada no e-mail de confirmação de segurança, e que tal transação, caso seja invalidada pela Administradora de Cartões de Crédito, a conta do “USUÁRIO” poderá ser suspensa ou excluída.

5.4.2.4 – Ao confirmar a transação, o “USUÁRIO” confirma também que receberá, em sua fatura de Cartão de Crédito, um lançamento em valores brutos, conforme e-mail da transação. E receberá, em sua conta BTCBolsa, um lançamento em valores líquidos, já descontadas as tarifas retidas pela administradora de cartão de crédito, pelos meios de pagamento, e pela plataforma gerenciada pelo “SITE”.

5.4.2.5 – A não confirmação da transação via Cartão de Crédito poderá levar a uma suspensão da conta do “USUÁRIO”. Caso o “USUÁRIO” realize uma tentativa de estorno de trasnação, a conta será encerrada, conforme os presentes termos de uso.

Cláusula Sexta: Do resgate de seu saldo.

O resgate do saldo disponível em sua conta virtual na plataforma poderá ser solicitado, desde que sejam cumpridas as condições a seguir:

  • a) O USUÁRIO deve ter saldo a resgatar em reais. O “SITE” não efetua, por si, troca de cripto moedas em reais. O USUÁRIO deverá, se desejar, vender suas criptomoedas para outros USUÁRIOS, a fim de obter saldo em reais para resgatar.
  • b) O USUÁRIO deverá ter saldo mínimo de (X), em reais.
  • c) O resgate ocorrerá em até (X) dias úteis a contar da solicitação, através de TED – Transferência Eletrônica Disponível, na conta bancária cadastrada pelo “USUÁRIO”.

Cláusula Sétima – Das tarifas por transação

O “SITE”, para pode manter a plataforma livre de negociações em criptomoedas, descontará de seus “USUÁRIOS” algumas tarifas, nas situações e condições abaixo descritas.

  • a) Envio de Saldo, em Reais, para abastecimento de conta virtual:
    • i. Por TED/DOC: zero
    • ii. Por Boleto Bancário: 5 reais
    • iii. Por Cartão de Crédito 3.99% + taxa fixa de 2 reais
  • b) Troca de Reais para bitcoins:
    • i. Do comprador: 0.39%
    • ii. Do vendedor: 0.39%
  • c) Resgate de Saldo, em reais, da conta virtual:
    • i. Por meio de TED para bancos conveniados: 0.95%
    • ii. Por meio de TED para bancos não conveniados: 0.95% + taxa adicional fixa de 9 reais;
  • 7.1 – As tarifas aqui descritas incluem todas as taxas ou tributos devidos pelo serviço de disponibilização da plataforma (serviços digitais). Quaisquer tributos ou taxas que sejam ou venham a ser cobrados em virtude de acréscimo patrimonial, diretamente dos compradores, vendedores, ou proprietários de carteiras de criptomoedas, especialmente o Imposto de Renda, não são em nenhuma hipótese retidos pela plataforma e devem ser, caso seja o desejo do comprador/vendedor/proprietário de criptomoeda, pagos pelo próprio.

    7.2 – As tarifas descritas nestes termos de uso poderão ser acrescidas das tarifas específicas para o custeio da Blockchain, e o “USUÁRIO” será informado, pela plataforma, das tarifas de custeio que serão registradas na Blockchain, a cada transação efetivada.

    Cláusula Oitava – Da proteção de dados pessoais

    Nos termos da Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, o “SITE” declara expressamente que:

    • a) Armazena todos os dados necessários à identificação de seus “USUÁRIOS”, especialmente os descritos na cláusula terceira destes termos;
    • b) Não fornece, a título gratuito ou oneroso, nenhuma base de dados de “USUÁRIOS” para fins publicitários ou comerciais, nem mesmo estatísticas de utilização da plataforma, em respeito aos princípios de privacidade e intimidade. Contudo, o “SITE” declara que eventualmente poderá fornecer estatísticas de utilização, bem como dados de “USUÁRIOS” consolidados, em situações específicas de segurança e manutenção da rede Blockchain. O site fornecerá ainda estatísticas e dados coletados para manutenção da seguridade da base de “USUÁRIOS” e da rede como um todo.
    • c) Poderá, excepcionalmente, fornecer dados pessoais de seus “USUÁRIOS” apenas nas hipóteses legais, quais sejam as previstas no Artigo 22 da Lei 12.965/2014 – em cumprimento a ordens judiciais. Nesta hipótese, os dados a serem fornecidos serão exclusivamente os solicitados pelo poder judiciário, desde que o requerimento cumpra os requisitos legais.
    • d) O “SITE” não divulga nenhum dado pessoal de USUÁRIOS para terceiros, para fins de marketing direcionado;
    • e) O “USUÁRIO” poderá receber conteúdo diretamente do “SITE”, enviado através de programas e aplicativos de envio de e-mail, porém ressaltando que o conteúdo, informativo e publicitário, será totalmente produzido pela equipe do “SITE”.
    • f) Todos os dados de navegação do site, coletados através de cookies ou outros instrumentos, tem apenas finalidade estatística e de segurança, e não serão utilizados por terceiros, exceto:
      • i. Os dados coletados pelas plataformas de pagamento digital, que coletará dados próprios em virtude da integração com o “SITE”, apenas para os fins de processamento do pagamento, nos termos de uso próprios da geração de demandas de boleto bancário e de transações de cartão de crédito.
    • Cláusula Nona – Da exclusão de Contas

      9.1 – O “USUÁRIO” a qualquer momento poderá excluir os seus dados da plataforma oferecida pelo “SITE”. Para tanto, deverá efetuar, no seu perfil pessoal, solicitar a “exclusão” total dos dados do site. Para fins de cumprimento da legislação brasileira, os dados dos USUÁRIOS que foram excluídos ficam à disposição pelo prazo de seis meses, a contar da solicitação de exclusão, apenas em caso de cumprimento de ordem judicial.

      9.2 – O “SITE” poderá efetuar a exclusão de contas de “USUÁRIOS” do site, em caso de violação comprovada a estes termos de uso, em violação à legislação Brasileira sobre serviços de internet (Lei 12.965/2014), ou em caso de condutas que violem as boas práticas e a ética acordada entre os membros da comunidade de criptomoedas na internet: (a) o “SITE” efetuará advertência ao “USUÁRIO” que, pela primeira vez, viole os termos aqui descritos, para corrigir e reparar suas condutas; (b) em caso de segunda violação, a conta de “USUÁRIO” será suspensa e não efetuará transações pela plataforma por um período de 30 (trinta) dias; (c) em caso de terceira violação, por qualquer motivo, ainda que não seja uma repetição de conduta anterior, a conta de “USUÁRIO” será excluída de imediato. O saldo remanescente, em reais, será disponibilizado ao “USUÁRIO” com a retenção dos valores relativos às tarifas e multa contratual, nos termos da legislação civil.

      9.3 – A conta do “USUÁRIO” poderá ser bloqueada permanentemente, a critério do “SITE”, caso seja constatada a fraude nas transações, especialmente se: (a) o “USUÁRIO” bem como I.P. e login utilizado fizer uma tentativa indevida, ainda que insucedida, de acesso à base de dados do site; (b) o “USUÁRIO” fraudar ou tentar fraudar uma transação, especialmente no envio de comprovantes de transação financeira para abastecimento ou saque de saldo em reais; (c) For constatada irregularidade grave nos dados pessoais e confirmações documentais enviadas ao site.

      Cláusula Décima – Do envio de e-mails pelo “SITE”.

      10.1 – O “SITE” declara, desde já, que enviará, periodicamente, informações e notificações próprias da plataforma de negociação, para o e-mail dos “USUÁRIOS” cadastrados. Para tanto, pedimos que o “USUÁRIO” cadastre o seu melhor e-mail;

      10.2 – O “SITE” declara, desde já, que enviará ainda conteúdo publicitário e informativo próprio, produzido, redigido e enviado pelo “SITE”. O “SITE” poderá, também, utilizar programas de envio de e-mail em massa, para o envio de tais conteúdos, o que não significa que a base de dados de “USUÁRIO” foi compartilhada com terceiros. O envio de e-mails com conteúdo próprio do “SITE” sempre seguirá as boas práticas para o envio de e-mails, não caracterizando spam, scam, phishing ou qualquer outra prática não desejável no mundo da internet;

      10.3 – O “SITE” pede aos “USUÁRIOS” que marquem o nosso conteúdo enviado via e-mail como “seguro”. O “SITE” não se responsabiliza no caso do “USUÁRIO” ou servidor de e-mail específico ter classificado o nosso endereço de envio como spam. As notificações de transações, notificações de segurança e conteúdo informativo serão enviados via e-mail. Por este motivo, o “USUÁRIO” declara, ao se cadastrar no site, que utilizou o seu melhor e-mail, e que não irá considerá-lo como spam;

      10.4 – Caso o “USUÁRIO” queira deixar de assinar o conteúdo informativo e publicitário, poderá fazê-lo entrando em contato com o suporte do “SITE”. No entanto, continuará recebendo, via e-mail, as notificações importantes relativas a transações efetuadas no site, bem como notificações de segurança;

      10.5 – O “SITE” não compartilhará, em nenhuma hipótese, a sua base de dados de e-mails de “USUÁRIOS”. Se o “USUÁRIO” porventura receber algum tipo de e-mail que contenha a informação “parceiro do BTCBolsa” ou “e-mail coletado da base de dados da BTCBolsa”, deverá imediatamente entrar em contato com o suporte do “SITE” para que este possa tomar as medidas protetivas cabíveis;

      10.6 – O disposto nesta cláusula décima e suas subcláusulas não se aplica aos e-mails e notificações enviados pelas empresas gerenciadoras de meios de pagamento, bem como das empresas gerenciadoras de Boletos Bancários e das Administradoras de Meios de Pagamento, quando do envio de confirmações de transação financeira efetuada.

      Cláusula Décima Primeira – Da proteção de direitos autorais e de propriedade industrial.

      11.1 – O “SITE” utiliza uma plataforma livre de negociação entre compradores e vendedores de criptomoedas. Para tanto, utiliza uma programação desenvolvida pela equipe do “SITE”, de maneira privada e fechada. Todos os códigos-fonte do “SITE” são de propriedade do “SITE” e não podem ser cedidos ou utilizados sem autorização expressa e por escrito de seus responsáveis. Os códigos-fonte foram desenvolvidos diretamente pela equipe do “SITE” e não podem ser copiados, total ou parcialmente, a nenhum título. A utilização indevida de tais códigos-fonte será considerada infração à legislação de Direitos Autorais e de Software vigente no Brasil, e poderá resultar em medidas judiciais, extrajudiciais, nas esferas cível, administrativa e penal.

      11.2 – Para divulgação aos USUÁRIOS e ao público em geral, a equipe do “SITE” também efetuará a redação de conteúdo publicitário, informativo e educativo. O conteúdo elaborado e divulgado pelo “SITE”, seja através de sua página principal, lista de e-mails, blog e redes sociais somente poderá ser utilizado por terceiros após autorização por escrito. A utilização de tais conteúdos sem autorização e sem menção à fonte será considerada infração à legislação de Direitos Autorais e de Software vigente no Brasil, e poderá resultar em medidas judiciais, extrajudiciais, nas esferas cível, administrativa e penal.

      11.3 – O “SITE” declara ser o proprietário de todas as marcas, nomes fantasias, e direitos de propriedade intelectual associados ao nome “BTCBolsa”, bem como forma figurativa associada. A utilização indevida de tais marcas, sem autorização onerosa e por escrito, será considerada infração à legislação de Marcas vigente no país, e poderá resultar em medidas judiciais, extrajudiciais, nas esferas cível, administrativa e penal.

      11.4 – O “SITE” declara que os conteúdos de domínio geral associados ao mercado de criptomoedas, especialmente bitcoin, bem como suas marcas, nomes de fantasia e expressões de uso comum, e ainda, o código-fonte e aplicações específicas para a transação de tais moedas, são desenvolvidos livremente pela comunidade da internet, portanto a sua utilização pelo “SITE” não é considerada infração à legislação brasileira ou a acordos e tratados comerciais de Direitos Autorais ou Propriedade Intelectual dos quais o Brasil faça parte. Caso seja interesse de algum “USUÁRIO” ou terceiro conhecer e fazer uso desta parte específica, deverá se dirigir especificamente à comunidade de criptomoedas na internet para obter tais informações.

      Cláusula Décima Segunda – Foro e legislação aplicável

      12.1 – Os termos de uso, política de privacidade, política de direitos autorais e propriedade intelectual se submetem à legislação brasileira, especialmente:

      • a) Lei 12.965/2014 – Marco Civil da internet;
      • b) Lei 9.069/1998 – Proteção da propriedade intelectual de programa de computador;
      • c) Lei 9.610/1998 – Legislação de Direitos Autorais
      • d) Lei 9.279/1996 – Propriedade Intelectual (Marcas)

      12.2 – As questões jurídicas, extrajudiciais e judiciais relativas a este Termo de Uso bem como políticas associadas adotam o foro da Comarca de Goiânia, Goiás, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

      12.3 – Antes de qualquer questão judicial, as partes envolvidas entendem que o procedimento extrajudicial de resolução de conflitos é a via mais rápida, econômica e prática para a resolução dos mesmos.

      12.4 – Em caso de atualização dos presentes termos de uso, bem como políticas associadas, os “USUÁRIOS” terão o prazo de 30 (trinta) dias para acessar a publicação da nova versão, e caso continuem na plataforma oferecida pelo “SITE” expressam de maneira explícita a concordância com os mesmos.

      12.5 – A versão original destes termos de uso e políticas associadas foi elaborada pela equipe do “SITE” e a redação original dos mesmos poderá ser consultada em www.btcbolsa.com/termos.